GT debate anteprojeto de lei das Olimpíadas na Bahia
A apresentação da minuta do anteprojeto de lei foi feita pela representante de Casa Civil do Governador, Luz Couto
Uma minuta do anteprojeto de lei “sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na Bahia” foi debatida, nesta quarta-feira 20, durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado da Bahia, realizada na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Presidida pelo secretário estadual de Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, a reunião foi bastante movimentada, especialmente quando tratou de temas relativos à Outorga de uso de bens públicos; Segurança nos Locais Oficiais; Gratuidade no transporte público; Áreas de interesse de divulgação; e Suspensão de contratos publicitários.
A apresentação da minuta do anteprojeto de lei foi feita pela representante de Casa Civil do Governador, Luz Couto, que anunciou ter o documento contribuições da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Grupo de Trabalho (GT) foi criado para organizar, de forma integrada, os eventos dos Jogos Olímpicos de 2016 em Salvador.
Nova redação
Ficou acordado que alguns artigos e parágrafos da minuta receberão uma nova redação para se adequar à realidade do Estado da Bahia. Na próxima terça-feira 26, no mesmo local, haverá nova reunião para ajustar o texto definitivo que será enviado pelo governador Rui Costa para posterior aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.
Desde maio de 2009, a Lei estadual 11.472, com vigência até 31 de dezembro de 2016, sancionada pelo ex-governador Jaques Wagner, também trata das disposições sobre medidas a serem adotadas nas competições acima citadas.
Ascom/Setre
20.01.2016
Lício Ferreira MTE-Ba 793
Autor: ,postado em 21/01/2016
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