Aprovado regimento do Conselho de Esporte e Lazer da Bahia
Foi apr
ovado, nesta terça-feira, 04, o regimento interno do Conselho de Esporte e Lazer da Bahia, órgão representativo da comunidade esportiva, e que integra a estrutura básica da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Instituído pela Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012, compete ao conselho preservar e zelar pela aplicação dos princípios e dos preceitos da Política Estadual de Esporte e Lazer; cooperar na formulação da Política Estadual de Esporte e Lazer; dirimir os conflitos de atribuições entre as entidades estaduais de administração do esporte.
Compete, ainda, opinar sobre questões estaduais pertinentes ao Esporte e Lazer; baixar Resoluções sobre assuntos esportivos no âmbito de sua competência; apreciar e emitir parecer técnico sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer, quando consultado; atuar em conjunto com órgãos públicos federais, estaduais e municipais com vistas a estimular a prática do Esporte e Lazer em todas as suas manifestações e faixas etárias; estimular as práticas corporais de Esporte, características de cada região do Estado, bem como de práticas alternativas de Lazer, com identidade cultural; propor projeto lúdico-pedagógico, bem como novos espaços a serem destinados ao lazer, à contemplação e à recreação; acompanhar e participar, junto aos órgãos públicos estaduais responsáveis pela gestão e execução da Política Estadual de Esporte e Lazer, bianualmente, as Conferências Estaduais de Esporte e Lazer; e outorgar Certificado do Mérito esportivo estadual.
Binômio - Durante a reunião, o conselheiro Cesar Leiros fez uma rápida apresentação da "Política Estadual de Esporte e Lazer", que serviu como tema de reflexão para um debate do grupo. Conceituando "Esporte e Lazer" como binômio indissociável, o conselheiro considera a criação do Ministério do Esporte "um capítulo novo na história do País". Listou os programas da Setre e da Sudesb, em andamento, enquanto tecia avaliações.
Cesar Leiros destacou a criação do Sistema Estadual de Esporte e Lazer "como uma experiência da Bahia, que está sendo uma forte referência para outros estados da Federação". Presente à reunião, a secretária estadual do Trabalho e Esporte, Olívia Santana, valorizou a discussão qualificada dos conselheiros "que pode constatar as carências e as oportunidades existentes, contribuindo para o desenvolvimento do esporte baiano".
Somando ações - Criado concomitante ao Sistema Estadual de Esporte e Lazer, no dia 5 de julho de 2011, a partir da Lei nº 12.585/12, o Conselho Estadual de Esporte e Lazer da Bahia chegou para se somar às ações já desenvolvidas pelo Governo do Estado, nos últimos anos, visando o incremento do esporte, seja no apoio aos atletas, ou na construção e reforma de equipamentos públicos.
A presidência é do secretário Nilton Vasconcelos estando na vice-presidência o diretor geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares (Bobô). Compõem ainda o grupo, nomeado pelo governador Jaques Wagner, os seguintes esportistas: Janete Beanes Maltez do Espírito Santo (SEC); Ricardo de Gouvêa Costa (Sesab); Domingos Leonelli Neto (Secretario do Turismo); Ailton dos Santos Ferreira (SJCDH); Isaac Cavalcante de Carvalho e João Bosco Bittencourt (Fórum dos Secretários-Gestores de Esporte e Lazer dos Municípios Baianos).
Participam também do colegiado: Augusto Cesar Leiro (UNEB); Neuber Leite Costa (CBCE-BA); Osmar de Freitas Nascimento (Instituições das Pessoas com Deficiência e Superdotadas); José Wagner Fernandes (Sistema "S"); Michelle do Nascimento Vieira (Conferência da Juventude); Gian Marco Biglia (Fórum das Federações de Esporte Amador da Bahia); Paulo Cesar Vieira Lima (Conselho Regional de Educação Física Bahia-Sergipe); e Alfredo Rodrigues Vasconcelos (presidente do Sindiclube).
Ascom/Setre
Autor: ,postado em 06/02/2014
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