Edvaldo Brito: ‘Hoje estou certo da fraqueza do Legislativo
O vereador Edvaldo Brito (PTB) usou o tempo do seu partido na sessão da
Câmara Municipal desta terça-feira (28) para criticar a pouca autonomia da
Casa perante o Executivo. De acordo com Brito, que também é jurista e
professor de Direito Constitucional, o problema está na fórmula da
Constituição que não garante o equilíbrio entre os três poderes.
“Estou certo da fraqueza do Legislativo na formula constitucional. É um
poder fraco. Não tem iniciativa que possa, por ele, alterar a situação da
população brasileira. Nós estamos na mão do Executivo. O orçamento, por
exemplo, é meramente autorizativo e entregue ao Executivo para que ele
delibere quais são as verbas que vão se transformar em serviços e obras
para o povo”, comentou.
Brito também fez menção ao que chama de “rolo compressor” do Executivo que
faz com que projetos apresentados em urgência-urgentíssima sejam aprovados
com pouco debate do Legislativo por conta dos 45 dias obrigatórios para a
votação.
“Assisti aqui, em diversas gestões, ao rolo compressor do Executivo
atropelar o direito ao debate por diversas vezes. Já na Reforma Tributária,
eu fiz questão de não esperar esse rolo compressor e examinei o projeto
desde o primeiro momento. Resolvi não ficar contemplativo. Lembrando que eu
não sou da bancada do prefeito, nem da oposição. Não abaixei a cabeça ao
projeto, nem tampouco gritei só por gritar Saí para discutir por todos os
cantos dessa cidade e apresentei as emendas que entendi que deveriam ser
apresentadas em favor do povo”, defendeu.
Câmara Municipal desta terça-feira (28) para criticar a pouca autonomia da
Casa perante o Executivo. De acordo com Brito, que também é jurista e
professor de Direito Constitucional, o problema está na fórmula da
Constituição que não garante o equilíbrio entre os três poderes.
“Estou certo da fraqueza do Legislativo na formula constitucional. É um
poder fraco. Não tem iniciativa que possa, por ele, alterar a situação da
população brasileira. Nós estamos na mão do Executivo. O orçamento, por
exemplo, é meramente autorizativo e entregue ao Executivo para que ele
delibere quais são as verbas que vão se transformar em serviços e obras
para o povo”, comentou.
Brito também fez menção ao que chama de “rolo compressor” do Executivo que
faz com que projetos apresentados em urgência-urgentíssima sejam aprovados
com pouco debate do Legislativo por conta dos 45 dias obrigatórios para a
votação.
“Assisti aqui, em diversas gestões, ao rolo compressor do Executivo
atropelar o direito ao debate por diversas vezes. Já na Reforma Tributária,
eu fiz questão de não esperar esse rolo compressor e examinei o projeto
desde o primeiro momento. Resolvi não ficar contemplativo. Lembrando que eu
não sou da bancada do prefeito, nem da oposição. Não abaixei a cabeça ao
projeto, nem tampouco gritei só por gritar Saí para discutir por todos os
cantos dessa cidade e apresentei as emendas que entendi que deveriam ser
apresentadas em favor do povo”, defendeu.
Autor: ,postado em 29/05/2013
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