Homenagem a desembargador marca abertura de seminário sobre direito desportivo
Promovido pelo Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA) e com o apoio do Governo do Estado da Bahia e da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), o 7º Seminário Nacional de Esporte, Justiça Desportiva e Direito Desportivo Trabalhista teve início na noite desta quarta-feira (7), no Sheraton Hotel, em Salvador/BA. O dia de trabalho foi marcado pela homenagem feita pelo IDDBA, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e pela Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Dr. Valtércio de Oliveira.
"Foram dois anos de muita democracia no TRT. Com certeza, a administração dele vai deixar saudades", destacou Gilmar Carneiro, juiz do Trabalho. A placa de homenagem foi entregue pela presidente da Amatra5, a juíza Rosimeire Fernandes, e pelo diretor do IDDBA, Luiz Cláudio Amado.
Anfitrião, o presidente do IDDBA, Milton Jordão ressaltou a importância da sétima edição do seminário. "É uma oportunidade singular de se pensar o esporte na Bahia, não apenas por meio de eventos específicos, mas a sua organização e planejamento. É a junção do particular, através do Instituto, com o público, por meio da Sudesb, que vem fomentando uma cultura desportiva para a Bahia".
Em seguida, foi dado início à primeira conferência do seminário: o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, falou sobre "A Extinção do Contrato de Trabalho Desportivo". Ele destacou que os direitos e deveres de clubes e atletas estão na Lei n˚ 9.615/98. Com isso, o ministro abordou sobre as possibilidades de se extinguir um contrato de trabalho no esporte. "O contrato do atleta pode ter fim pelo advento do termo final, distrato, despedida imotivada, pedido de demissão, transferência para outra entidade, resolução por culpa da entidade ou do atleta, morte ou incapacidade física permanente do atleta, variando as parcelas devidas", pontuou.
Alexandre Agra esclareceu ainda que "salvo pactuação expressa, as cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas somente são exigíveis na modalidade de prática desportiva futebol". Por fim, ele falou sobre a relação da vida particular do atleta e o contrato de trabalho. "Pelas peculiaridades do contrato do atleta, uma figura pública, os atos da vida privada repercutem no contrato, ensejando enfoque especial na avaliação da incontinência de conduta, negociação habitual concorrente à entidade ou prejudicial ao serviço e atos lesivos da honra objetiva e imagem da entidade desportiva", concluiu.
Também marcaram presença no primeiro dia do 7º Seminário Nacional de Esporte, Justiça Desportiva e Direito Desportivo Trabalhista o Secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes; o presidente do Conselho Regional de Educação Física (Cref13), Paulo César Vieira Lima; o vice-presidente da Federação Bahiana de Futebol, Manfredo Lessa; e o presidente da Federação Baiana de Desporto de Participação, Audival Sena.
Nesta quinta-feira (8), as atividades começam às 9h com painéis simultâneos abordando temas sobre justiça desportiva e sobre direito desportivo do trabalho. À partir das 14h, três mesas de debate movimentam o seminário. Uma delas terá a participação dos presidentes do Bahia, Vitória e Flamengo, Marcelo Sant’ana, Raimundo Viana e Eduardo Bandeira de Mello, respectivamente. Eles vão falar sobre o futuro da gestão de clubes de futebol no Brasil.
Toda a programação e informações sobre inscrições estão disponíveis no www.esporteejustica.com.br.
Att,
Autor: ,postado em 09/10/2015
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