Sem problemas: Justiça decide por legalidade das eleições no Vitória
A incerteza que pairava sobre a eleição presidencial no Vitória se encerrou nesta terça-feira. Em decisão da juíza Rita Cássia Ramos de Carvalho, da 8ª Vara Cível de Salvador, publicada no Diário de Justiça, a eleição do Rubro-Negro, marcada para dezembro, foi considerada legal e deve ocorrer sem problemas.
Eleição no Vitória é considerada legal pela Justiça
(Foto: Thiago Pereira)
Na sentença, a juíza afirma que o clube atendeu a todas as exigências legais impostas pela Justiça. Recentemente, membros da chapa Vitória do Século 21 questionaram a divulgação dos nomes de associados do clube. Segundo o advogado da chapa, Bruno Torres, a direção do Rubro-Negro deveria ter protocolado ao processo que corre na Justiça a relação dos sócios aptos a votação, bem como seus dados, como CPF e endereço eletrônico. Rita Cássia Ramos de Carvalho, no entanto, considerou na decisão que as informações solicitadas são confidenciais aos associados, estando o sigilo protegido pelo Artigo 5º, Inciso X da Constituição Brasileira.
- Não existe prova de qualquer negativa por parte da Ré, tendo na sua defesa de fls. 101/109, apresentado a Lista de Sócios do esporte Clube Vitória, constando número do associado, estando ainda disponível nos sites do referido Clube. Neste particular, observa-se que a decisão deste Juízo, quando da tutela antecipada, expressamente constou a determinação para que a parte Ré apresentasse a Lista contendo nome do sócio e número do associado, visto que as demais solicitações requeridas pelos Autores, de fornecimento de número do CPF, endereço físico, telefone dos sócios, não foi objeto da tutela, por entender esta Magistrada que se trata de informações de caráter confidencial de cada sócio, estando protegido pelo manto do artigo 5º, inciso X da CF – diz o texto da sentença.
A juíza também isenta o Vitória do pagamento das despesas referentes ao julgamento do processo acerca da legalidade da eleição presidencial do clube.
- Reconheço que o Réu atendeu ao pleito constante da exordial, e nos termos do artigo 269, inciso II, declaro extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, vez que o autor não comprovou ter solicitado o documento pela via administrativa, ou seja, não houve resistência injustificada do réu, que pudesse gerar a sua condenação no ônus da sucumbência – pontua.
Entenda o caso
Na última quinta-feira, o Vitória divulgou, através do seu site oficial, o encerramento das inscrições das chapas para o Conselho Deliberativo do clube. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral do Vitória, Nilton Almeida Filho, apenas uma chapa foi inscrita: a 13 de Maio, encabeçada por José Rocha e Silvoney Sales. A dupla tenta a segunda reeleição na liderança do Conselho, que será eleito no próximo dia 6 de dezembro, data divulgada pelo Rubro-Negro para realização das eleições. O grupo eleito será o responsável por apontar o novo presidente do clube baiano para os próximos três anos.
No entanto, no começo do mês passado, os sócios do Vitória Guilherme Portnoi, João Werther Cordeiro Da Silva, Genivaldo Da Silva Lopes, Filipe Garrido Blanco e André Silva Dos Santos haviam entrado com uma ação na Justiça pedindo que o clube protocolasse ao processo uma lista com os sócios aptos a votar, junto com seus dados cadastrais. O grupo, que discorda das regras eleitorais impostas, tinha o objetivo de ter acesso à lista para compor 350 nomes da chapa para o Conselho Deliberativo. Diante disso, uma relação com mais de nove mil nomes foi divulgada na internet pelo clube, no fim de outubro, mas foi contestada pelo grupo de oposição.
- A decisão judicial dizia que as chapas devem ser montadas 30 dias após a lista ser protocolada no processo e as eleições devem ocorrer 60 dias depois. Logo, as eleições marcadas para o dia 6 de dezembro não podem ocorrer - afirmou Torres, em 30 de outubro ao GloboEsporte.com, após a divulgação da relação de nove mil sócios na web.
Autor: ,postado em 13/11/2013
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