Proposta de reforma do estatuto do Bahia é disponibilizada na Internet
O atual estatuto do Esporte Clube Bahia encontra-se defasado em relação a imperativos legais determinados pela legislação desportiva, civil e eleitoral em vigor. A intervenção judicial em curso no Esporte Clube Bahia tem como missão, em conformidade com sentença judicial prolatada pelo MM. Juiz da 28ª Vara Cível da Comarca de Salvador, Dr. Paulo Albiani, restaurar os poderes do clube dentro da legalidade, sendo, neste aspecto, fundamental a reforma estatutária proposta, adequando, assim, o estatuto do clube à legislação do país. Para atingir tal finalidade, sugere-se a alteração e inclusão de algumas disposições estatutárias, conforme proposta anexa, com destaque para a criação de um capítulo específico no Estatuto o qual versará sobre o processo eleitoral no Esporte Clube Bahia. É de se destacar, ainda, a necessidade de criação de disposições transitórias a serem aplicadas no processo eleitoral determinado na sentença judicial que instaurou a intervenção no clube, ante a excepcionalidade das circunstâncias.
Com esta “exposição de motivos”, o advogado e interventor do Esporte Clube Bahia, Carlos Rátis, colocou na rede social, na internet, através do site oficial do clube, sua proposta para a reformulação estatutária e, consequentemente, da própria estrutura do Esporte Clube Bahia na reunião deste sábado, pela manhã, na Arena Fonte Nova. As propostas de reforma do Estatuto podem ser sintetizadas em cinco pontos:
01) Redução do tempo de carência para o exercício das capacidades eleitorais ativa e passiva por parte dos sócios do clube, de forma a que todos os sócios fundadores, remidos, patrimoniais e contribuintes possam votar diretamente nas eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal, ressalvada como condição para concorrer a cargos no clube o decurso de, no mínimo, um ano de associação;
02) Redução do número de vice-presidências da Diretoria Executiva para apenas uma, com a adoção de eleição direta, pela Assembleia Geral, do Presidente e do Vice-Presidente do Esporte Clube Bahia e determinação de obrigatoriedade de dedicação exclusiva e remuneração para os membros da Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente e Diretores) do Esporte Clube Bahia;
03) Redução da idade mínima para associação ao Esporte Clube Bahia, de forma a que crianças, a partir do zero ano, possam se tornar sócias, garantindo-se o direito ao voto nas eleições e assembleias do clube aos sócios adimplentes maiores de 16 (dezesseis) anos;
04) Redução de 300 (trezentos) para 100 (cem) do número de membros do Conselho Deliberativo, com a adoção do sistema eleitoral proporcional para a escolha de seus membros, de forma a garantir a diversidade democrática. Cada chapa inscrita no pleito elegerá uma quantidade de candidatos proporcional à votação obtida, assegurando-se, assim, a representação política das minorias;
05) Adoção da Ficha Limpa nas eleições para todos os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia, com a incorporação ao estatuto do clube de disposições normativas previstas na Lei Complementar nº. 135/10 (Lei da Ficha Limpa) e Lei Federal nº. 9.615/98 (Lei Pelé).
Cadastro aponta mais de 17 mil novos sócios
Só através do site sociodobahia.com.br mais de 16 mil tricolores já se tornaram sócios do Esporte Clube Bahia. Além destes, outros 1,5 mil fizeram o cadastramento nas lojas credenciadas, e o clube já totaliza 17,5 mil novos sócios patrimoniais em apenas 21 dias de campanha. Segundo dados da empresa recém-contratada para gerenciar os novos sócios, cerca de 11 mil já efetuaram o pagamento da primeira mensalidade no valor de R$ 40,00.
Com isso, a ação já leva aos cofres do clube cerca de R$ 550 mil, número expressivo ante um cenário de poucas receitas do clube. A expectativa é que na próxima semana já exista uma central telefônica e um novo site mais completo e informativo para tirar dúvidas sobre pagamentos e boletos. Sócios que estejam com dúvidas, ou resolvendo pendências relacionadas ao boleto de pagamento, podem entrar em contato com Mário e/ou Kleber, nos seguintes telefones: 8664-2835, 3032-1236. Se associe ao Esquadrão de Aço e faça parte do maior movimento democrático que já existiu no clube. Acesse sociodobahia.com.br e faça sua inscrição! Ainda dá tempo de participar da Assembleia Geral convocada para o próximo sábado, 17, ás 9 horas. Será a mais importante reunião do Esporte Clube Bahia em toda sua história. Para participar da Assembleia, basta levar o comprovante de pagamento e a identidade.
Conselho destituído tinha membro não associado
O levantamento feito pelo site ecbahia.com revela que, dos 300 conselheiros destituídos no último mês pela Justiça, 156 deles não são nem sequer sócios do clube ou não se recadastraram durante o período da intervenção.
Esse número corresponde a 52% do colegiado que, de acordo com o juiz Paulo Albiani, elegeu de maneira irregular o ex-presidente Marcelo Guimarães Filho. O site cruzou cada um dos dados da lista do Conselho de MGF com os da relação dos associados recadastrados.
Entre os nomes dos supostos não-sócios que tinham cadeira no Conselho, algo proibido pelo Estatuto do Bahia, destacam-se figuras conhecidas do cenário político (ACM Neto, Nelson Pelegrino, Lúcio Vieira Lima, Ângelo Coronel e Jonival Lucas Jr., por exemplo) e também do meio esportivo (Elizeu Godoy, aquele que também é, ao mesmo tempo, funcionário tricolor). Há também uma grande representação da família do ex-dirigente e presidente deste Conselho, Ruy Accioly Lins. São nada menos que três os conselheiros "apócrifos" que dividem o seu sobrenome. Outro nome conhecido, o de Francisco Pernet Júnior, filho de outro ex-presidente, também não possui título validado após o recadastramento.
O ex-assessor de MGF Sérgio Queiroz Beserra, o Kabrocha, também não aparece na relação geral de sócios, que incluem os ativos, os remidos recadastrados e os remidos com pendências de documentação. Ele diz que, apesar ter se associado em 14 de maio de 1999, preferiu não se recadastrar.
O atual estatuto do Esporte Clube Bahia encontra-se defasado em relação a imperativos legais determinados pela legislação desportiva, civil e eleitoral em vigor. A intervenção judicial em curso no Esporte Clube Bahia tem como missão, em conformidade com sentença judicial prolatada pelo MM. Juiz da 28ª Vara Cível da Comarca de Salvador, Dr. Paulo Albiani, restaurar os poderes do clube dentro da legalidade, sendo, neste aspecto, fundamental a reforma estatutária proposta, adequando, assim, o estatuto do clube à legislação do país. Para atingir tal finalidade, sugere-se a alteração e inclusão de algumas disposições estatutárias, conforme proposta anexa, com destaque para a criação de um capítulo específico no Estatuto o qual versará sobre o processo eleitoral no Esporte Clube Bahia. É de se destacar, ainda, a necessidade de criação de disposições transitórias a serem aplicadas no processo eleitoral determinado na sentença judicial que instaurou a intervenção no clube, ante a excepcionalidade das circunstâncias.
Com esta “exposição de motivos”, o advogado e interventor do Esporte Clube Bahia, Carlos Rátis, colocou na rede social, na internet, através do site oficial do clube, sua proposta para a reformulação estatutária e, consequentemente, da própria estrutura do Esporte Clube Bahia na reunião deste sábado, pela manhã, na Arena Fonte Nova. As propostas de reforma do Estatuto podem ser sintetizadas em cinco pontos:
01) Redução do tempo de carência para o exercício das capacidades eleitorais ativa e passiva por parte dos sócios do clube, de forma a que todos os sócios fundadores, remidos, patrimoniais e contribuintes possam votar diretamente nas eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal, ressalvada como condição para concorrer a cargos no clube o decurso de, no mínimo, um ano de associação;
02) Redução do número de vice-presidências da Diretoria Executiva para apenas uma, com a adoção de eleição direta, pela Assembleia Geral, do Presidente e do Vice-Presidente do Esporte Clube Bahia e determinação de obrigatoriedade de dedicação exclusiva e remuneração para os membros da Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente e Diretores) do Esporte Clube Bahia;
03) Redução da idade mínima para associação ao Esporte Clube Bahia, de forma a que crianças, a partir do zero ano, possam se tornar sócias, garantindo-se o direito ao voto nas eleições e assembleias do clube aos sócios adimplentes maiores de 16 (dezesseis) anos;
04) Redução de 300 (trezentos) para 100 (cem) do número de membros do Conselho Deliberativo, com a adoção do sistema eleitoral proporcional para a escolha de seus membros, de forma a garantir a diversidade democrática. Cada chapa inscrita no pleito elegerá uma quantidade de candidatos proporcional à votação obtida, assegurando-se, assim, a representação política das minorias;
05) Adoção da Ficha Limpa nas eleições para todos os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Esporte Clube Bahia, com a incorporação ao estatuto do clube de disposições normativas previstas na Lei Complementar nº. 135/10 (Lei da Ficha Limpa) e Lei Federal nº. 9.615/98 (Lei Pelé).
Cadastro aponta mais de 17 mil novos sócios
Só através do site sociodobahia.com.br mais de 16 mil tricolores já se tornaram sócios do Esporte Clube Bahia. Além destes, outros 1,5 mil fizeram o cadastramento nas lojas credenciadas, e o clube já totaliza 17,5 mil novos sócios patrimoniais em apenas 21 dias de campanha. Segundo dados da empresa recém-contratada para gerenciar os novos sócios, cerca de 11 mil já efetuaram o pagamento da primeira mensalidade no valor de R$ 40,00.
Com isso, a ação já leva aos cofres do clube cerca de R$ 550 mil, número expressivo ante um cenário de poucas receitas do clube. A expectativa é que na próxima semana já exista uma central telefônica e um novo site mais completo e informativo para tirar dúvidas sobre pagamentos e boletos. Sócios que estejam com dúvidas, ou resolvendo pendências relacionadas ao boleto de pagamento, podem entrar em contato com Mário e/ou Kleber, nos seguintes telefones: 8664-2835, 3032-1236. Se associe ao Esquadrão de Aço e faça parte do maior movimento democrático que já existiu no clube. Acesse sociodobahia.com.br e faça sua inscrição! Ainda dá tempo de participar da Assembleia Geral convocada para o próximo sábado, 17, ás 9 horas. Será a mais importante reunião do Esporte Clube Bahia em toda sua história. Para participar da Assembleia, basta levar o comprovante de pagamento e a identidade.
Conselho destituído tinha membro não associado
O levantamento feito pelo site ecbahia.com revela que, dos 300 conselheiros destituídos no último mês pela Justiça, 156 deles não são nem sequer sócios do clube ou não se recadastraram durante o período da intervenção.
Esse número corresponde a 52% do colegiado que, de acordo com o juiz Paulo Albiani, elegeu de maneira irregular o ex-presidente Marcelo Guimarães Filho. O site cruzou cada um dos dados da lista do Conselho de MGF com os da relação dos associados recadastrados.
Entre os nomes dos supostos não-sócios que tinham cadeira no Conselho, algo proibido pelo Estatuto do Bahia, destacam-se figuras conhecidas do cenário político (ACM Neto, Nelson Pelegrino, Lúcio Vieira Lima, Ângelo Coronel e Jonival Lucas Jr., por exemplo) e também do meio esportivo (Elizeu Godoy, aquele que também é, ao mesmo tempo, funcionário tricolor). Há também uma grande representação da família do ex-dirigente e presidente deste Conselho, Ruy Accioly Lins. São nada menos que três os conselheiros "apócrifos" que dividem o seu sobrenome. Outro nome conhecido, o de Francisco Pernet Júnior, filho de outro ex-presidente, também não possui título validado após o recadastramento.
O ex-assessor de MGF Sérgio Queiroz Beserra, o Kabrocha, também não aparece na relação geral de sócios, que incluem os ativos, os remidos recadastrados e os remidos com pendências de documentação. Ele diz que, apesar ter se associado em 14 de maio de 1999, preferiu não se recadastrar.
Autor: ,postado em 15/08/2013
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