Rátis usa Lei Pelé, e novos sócios terão direito a voto na Assembleia
A Assembleia Geral de sócios do Bahia vai acontecer com mudanças nas regras. Apesar de baseada no estatuto do clube de 2008, que só permite voto aos associados há, no mínimo, 12 meses, a Assembleia será aberta aos novos sócios tomando por base a Lei Pelé. O primeiro encontro de associados do Bahia, após a intervenção da Justiça e do plano de associação em massa, será neste sábado, às 9h (horário de Brasília), no estádio da Fonte Nova.
- Fizemos uma análise dos dados e, de acordo com a realidade do clube, vamos usar o amparo da lei. No recadastramento [dos sócios antigos], chegamos a um número de possíveis eleitores menor que a formação de, no mínimo, duas chapas - disse Rátis, em entrevista ao GLOBOESPORTE.COM.
O artigo 22 da Lei Pelé trata de eleições nas agremiações. Segundo o inciso que é usado como base para a decisão, "os processos eleitorais assegurarão: I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus direitos, admitida a diferenciação de valor dos seus votos. [...] Parágrafo único. Na hipótese da adoção de critério diferenciado de valoração dos votos, este não poderá exceder à proporção de um para seis entre o de menor e o de maior valor."
Confira a íntegra do artigo 22:
Art. 22. Os processos eleitorais assegurarão:
I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus direitos, admitida a diferenciação de valor dos seus votos;
II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição;
III - eleição convocada mediante edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes;
IV - sistema de recolhimento dos votos imune a fraude;
V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação.Parágrafo único. Na hipótese da adoção de critério diferenciado de valoração dos votos, este não poderá exceder à proporção de um para seis entre o de menor e o de maior valor.
Decisão com respaldo jurídico
Carlos Rátis garante respaldo jurídico para votação
dos novos sócios (Foto: Raphael Carneiro)
De acordo com o interventor, Carlos Rátis, a medida é legal e não poderá ser contestada futuramente, já que teria respaldo jurídico e de especialistas.
Segundo Rátis, a decisão de promover os novos associados a eleitores com base na Lei Pelé se deu pelo fato de que, para compor uma chapa nos moldes atuais, é necessário quórum superior ao de candidatos. Em outras palavras, é necessário mais de 800 sócios com direito a voto para eleger os 400 conselheiros, o que não acontece atualmente.
De acordo com o interventor, o número de eleitores é menor do que o de candidatos. Irregularidade que, segundo ele, ocorreu na eleição de 2011, anulada no mês passado pela Justiça.
- Em 2011, 226 sócios votaram para eleger 400 conselheiros. Ou seja tivemos menos sócios do que eleitos. E isso continua. Temos um número de sócios menor do que o necessário para uma eleição - contou o interventor ao GLOBOESPORTE.COM.
- Isso obrigaria todas a se candidatar. O estatuto [do Bahia], no artigo 71, diz que, nos casos omissos, aplicar-se-á a legislação em vigor. No nosso entendimento, essa legislação é a Lei Pelé. Esta lei não estabelece prazo em relação a ter direito a voto e também diz que não há prazo. Se acontecer uma eleição [na política brasileira] e a pessoa tirar o título esse ano, ele vai poder votar ou não? É claro que vai poder. Não estamos fazendo nada de forma atropelada. Queremos uma democracia e uma grande festa no sábado e que os sócios discutam o futuro do Bahia - afirmou Rátis à Band, no início da tarde desta terça-feira.
Quem poderá votar?
Desde o dia 26 de julho, quando teve início a campanha de associação em massa, mais de 14 mil torcedores se associaram. No entanto, de acordo com Carlos Rátis, somente os novos associados que já tiverem feito, pelo menos, o pagamento da joia, que custa R$ 10, terão direito a votar na assembleia deste sábado. Ainda segundo o interventor, mais de 8 mil sócios já pagaram o valor e estão aptos a votar na reunião. Quem ainda não pagou ou ainda pretende de associar tem até esta quinta-feira, dia 15, para entrar na lista de eleitores.
Entre as propostas que devem ser debatidas na reunião, na Fonte Nova, está um novo estatuto. Pelo menos dois devem ser avaliados, uma vez que o grupo de intervenção anunciou a preparação de um novo estatuto, e um grupo de oposição, a Revolução Tricolor, também apresentou uma versão do código. A redução do número de conselheiros também deve ser colocada em votação.
Porém, segundo o interventor, existe a possibilidade de apenas um estatuto ser colocado em votação, já que existem conversas entre os proponentes no sentido de aparar arestas e levar com documento consensual para ser colocado em votação.
- Estamos em constantes reuniões. Nesse momento, estou em uma [reunião]. Estamos tentando chegar a um estatuto que cubra todos os anseios dos diversos grupos. Até sexta-feira, vamos divulgar toda a programação a Assembleia – prometeu Rátis.
Para que o estatuto do Bahia seja alterado, é preciso que a mudança seja aprovada por pelo menos 2/3 dos sócios. No caso, por exemplo, de um quórum de 10 mil pessoas na assembleia deste sábado, seria necessário que ao menos 6600 delas votassem a favor do novo conjunto de regras do clube.
Assembleia deve reunir uma multidão de Tricolores na Fonte Nova (Foto: Felipe Oliveira / EC Bahia / Divulgação)Por fim, os sócios do clube devem definir uma data para um novo encontro, que deve acontecer também na Fonte Nova, mas desta vez para eleger o Conselho e o presidente do Bahia. De acordo com o estatuto de 2008, o presidente deveria ser eleito pelo Conselho da agremiação. No entanto, existe a possibilidade de alteração na forma de eleição do maior líder do clube, já que um novo estatuto deve ser votado neste sábado. Uma das hipóteses mais debatidas é a criação de uma eleição direta, na qual os sócios escolheriam diretamente o presidente.
Após uma solicitação do interventor, Carlos Rátis, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Assembleia Geral de sócios do Tricolor deve ter urnas eletrônicas. Uma lista definitiva de eleitores deve ser divulgada nesta sexta-feira, um dia antes da Assembleia Geral que deve mudar os rumos políticos do Bahia.
Autor: ,postado em 14/08/2013
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