Petrobras tem proposta para retirada de postos de combustíveis da Av. Paralela
Com o contrato de concessão para o funcionamento comercial de postos de gasolina no canteiro central da Avenida Paralela vencido desde 16 de setembro de 2012, a Petrobras deverá cooperar com a retirada dos estabelecimentos do local. Mas a estatal pretende chegar a um acordo amigável com o governo da Bahia e, para isso, vai apresentar uma proposta nos próximos dias.
A empresa confirmou esta intenção em nota divulgada por meio da assessoria de imprensa: “A Petrobras Distribuidora já notificou os operadores dos postos localizados na Avenida Luiz Viana Filho, em Salvador, sobre a decisão do governo do Estado de não renovar a concessão para uso do terreno. A BR está estudando e apresentará, nos próximos dias, uma proposta para que a desativação dos estabelecimentos seja realizada de forma a atender aos interesses da sociedade”, diz o texto. Mas o conteúdo e os detalhes do possível acordo não foram informados pela estatal.
Enquanto não há uma definição da situação entre Estado e Petrobras, uma ação judicial aguarda para ser julgada. Desde janeiro, o governo estadual entrou com um pedido de reintegração de posse do terreno utilizado pelos postos BR. A procuradora do Estado, Bárbara Camardele, responsável pelo caso, confirmou que há a intenção de um acordo. “Apesar de haver uma ação na justiça, existem tratativas em curso para resolução amigável disso”, afirma.
Mas se a decisão tiver que partir por meio judicial, a procuradora não acredita em posição desfavorável para o governo. “O objeto da ação é que existe um contrato que encerrou e, por isso, o terreno deve voltar para a propriedade do Estado. É uma causa em que o Estado tem 100% de razão. É como se você alugasse o seu apartamento para alguém e a pessoa não te devolvesse quando vencesse o contrato”, compara.
Além disso, segundo Camardele, os postos BR deverão pagar uma indenização ao Estado devido à utilização do espaço mesmo com o contrato vencido desde o ano passado. E, após a retirada dos postos da Paralela, não há a previsão de deslocamento dos estabelecimentos para outros locais. A procuradora explica que “a concessão de qualquer espaço tem que ser precedida de licitação. A não ser que haja um acordo”.
A ação de reintegração de posse aguarda o julgamento do juiz Ruy Brito da 6ª Vara da Fazenda Pública. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Estado, ele espera a defesa da Petrobras para julgar o processo.
Há 30 anos
Entre os meses de setembro de 1982 e março de 1983, a Tribuna da Bahia publicou uma série de matérias que chamavam a atenção da sociedade e do poder público para a instalação de postos de gasolina no canteiro central da Avenida Paralela. À época, a área era reservada para a construção de um sistema de transporte de massa, que corresponderia ao projeto do Trem Metropolitano elaborado no governo Roberto Santos (1975 - 1979). Mas a concessão do espaço foi feita no governo seguinte, de Antonio Carlos Magalhães.
“A Tribuna foi quem levantou a lebre. Foi muito importante a atuação do jornal nas denúncias”, lembra o Secretário de Relações Institucionais do Gabinete do Governador, Fernando Schmidt, que, na ocasião, como vereador, moveu uma ação popular pedindo a anulação do ato de concessão. O Tribunal de Justiça do Estado, à época, julgou a ação como improcedente.
Com isso, a concessão do canteiro central da Paralela para a implantação de postos de gasolina foi validada pela justiça. O contrato teve a validade de 20 anos, sendo prorrogado por mais 10. Amanhã completam oito meses de utilização do espaço pelos estabelecimentos com a autorização vencida.Autor: ,postado em 15/05/2013
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