TJ-RJ homologa acordo que prevê reforma do estatuto e eleições na CBF
O juiz Mário Cunha Olinto Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O acordo firmado entre CBF e MPRJ prevê a realização, em até 30 dias úteis, de assembleias para votar a reforma no estatuto da entidade e definir novas presidência e vice-presidências. A contrapartida do MPRJ será extinguir a ação civil pública que move contra a CBF desde julho de 2017.
A assembleia para votação da reforma estatutária já será na próxima segunda-feira (7), às 14h (horário de Brasília), na sede da CBF, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O edital da reunião, assinado pelo presidente interino Ednaldo Rodrigues, afirma que a confederação ratifica "os termos de suas defesas e recursos apresentados" no processo movido pelo MPRJ, mas que decidiu convocar o encontro "para garantir a segurança jurídica e a manutenção da estabilidade político-administrativa da entidade".
Podem participar da votação representantes das 27 federações estaduais e dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. A assembleia para escolha dos novos presidente e vice ainda será marcada - segundo o TAC, já sob as normas aprovadas na reunião de segunda-feira (7). O termo suspende a ação do MPRJ até o cumprimento dos compromissos firmados. A penalidade no caso de descumprimento das obrigações é multa de R$ 1 milhão por infração.
Fonte: Agênci Brasil
Autor: ,postado em 04/03/2022
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