Trabalhadores são resgatados de trabalho análogo de escravo em garimpo
Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram 25 trabalhadores em condições análogas às de escravos em garimpos de ametista na Serra da Quixaba, no município de Sento Sé, na região norte da Bahia, durante operação realizada entre os dias 1º e 11 de dezembro. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União – DPU, do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – SJDHDS e da Polícia Federal – PF.
Ao todo, foram fiscalizados cinco garimpos, onde eram realizadas atividades de perfuração e escavação de poços verticais. Em alguns casos, a profundidade dos poços ultrapassava 60 metros e galerias horizontais já estavam sendo iniciadas. Para o transporte dos trabalhadores no interior dos poços, era utilizado um equipamento conhecido como “cavalo”, que consiste em dois laços de borracha nos quais são inseridas as pernas do trabalhador, unidos por argolas de cordas e presos a um gancho, travado e amarrado a cabo de aço, sendo necessário segurar as argolas com as mãos para não ocorrer uma queda.
Diversos trabalhadores tiveram de adquirir ou trazer Equipamentos de Proteção Individual – EPIs por conta própria. Não usavam máscaras para a proeção para evitar a contaminação pelo coronavírus e poucos tinham máscaras próprias para o trabalho em mineração. Os empregadores não forneceram esses itens essenciais para a proteção dos trabalhadores. Nenhum deles recebeu treinamento para trabalho em mina subterrânea, considerado de alto risco. Também não passaram por exames médicos ocupacionais. Os empregadores não dispunham de quaisquer documentos relativos à área trabalhista e de segurança e saúde no trabalho.
Os serviços foram interditados em razão de constatação de grave e iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Não havia proteção das aberturas dos poços, procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços e transporte adequado para os trabalhadores no interior das minas, além de haver risco de curtos-circuitos e choques provenientes de falhas nas instalações elétricas. As máquinas responsáveis pelo guincho também foram interditadas por falta de proteção de correias, polias, engrenagens e roldanas e irregularidades relacionadas aos seus dispositivos de acionamento e parada.
Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, Diego Barros Leal, a situação encontrada no local é preocupante, tendo em vista as condições degradantes em que os trabalhadores foram encontrados pela equipe de fiscalização. “A partir de agora, a região será monitorada pelos órgãos de proteção do trabalhador, para evitar que situações como essa voltem a ocorrer”, afirmou.
Alojamentos precários
Os trabalhadores, contratados na própria cidade ou oriundos de outros municípios, foram encontrados em condições degradantes de trabalho e de alojamento, que levaram à configuração de trabalho análogo ao de escravos. Os alojamentos eram barracas completamente improvisadas, forradas de madeira e lona plástica.
Não havia instalações sanitárias no alojamento nem nas frentes de trabalho, e não existiam locais para as refeições. O banho era tomado com o auxílio de vasilhames ou cuias – regionalmente chamado de banho de “sopapo” –, pois não havia água encanada. Na maior parte dos cenários, água de cacimba servia tanto para o preparo de refeições como para lavagem de roupas e banho.
Falsas promessas
Com a promessa de ganharem uma porcentagem sobre o rendimento obtido com a extração da ametista, os trabalhadores estavam em situação de informalidade e eram denominados de sócios pelos donos dos garimpos, apesar de não disporem dos meios de produção e dependerem economicamente dos proprietários, que eram os seus reais empregadores. Como nem sempre a produção do minério era suficiente para arcar com os gastos dela decorrentes, muitos trabalhadores ficavam um bom tempo sem receber uma remuneração mínima para subsistência, na esperança de que, algum dia, seriam encontradas pedras de qualidade.
Por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho, foi apurado o montante líquido de cerca de R$ 206 mil de verbas rescisórias devidas aos resgatados. Também foram emitidas guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em três parcelas de um salário mínimo cada, e lavrados em torno de 160 autos de infração.
A Serra da Quixaba, onde estavam os garimpos de ametista inspecionados, faz parte do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, criado pelo Decreto Federal nº 9.336, de 5 de abril de 2018. Embora os garimpeiros exercessem as suas atividades naquele local, não havia autorização para a prática do garimpo, seja de ordem ambiental ou mineral.
Autor: ,postado em 14/12/2020
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