Lançado protocolo que padroniza investigação de feminicídio
As Diretrizes Nacionais do Feminicídio, publicadas em abril de 2016, serviram como base para a formulação e aplicação dos Protocolos de Feminicídio por estados-piloto – Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal. Também aderiram ao projeto os estados de São Paulo, Pernambuco, Paraíba e agora a Bahia.
O secretário da SSP, Maurício Barbosa afirmou que a Bahia vem apresentando a redução de todos os índices de violência contra mulher, com exceção do feminicídio, que este ano apresentou seis casos a mais. “Para isso, nós ampliamos a forma de defesa e proteção às mulheres, permitindo que a delegacia digital registrasse as ocorrências de violência contra mulher. E, também através da delegacia digital, existe a possibilidade de requerer ao delegado de Polícia a medida protetiva que as mulheres precisam para ficar longe dos seus agressores”, disse Barbosa.
O vice-governador João Leão aprovou a iniciativa. “Esse protocolo de intenções que nós assinamos aqui é uma maneira de proteger as mulheres da Bahia e demonstrar que não vale a pena ter agressões. Nós estamos aqui tomando as providências cabíveis para que esses casos não venham a acontecer”, afirmou.
Para fazer a denúncia, as mulheres podem ir presencialmente a alguma das delegacias de Proteção à Mulher. “Se for um caso iminente, que está acontecendo, ligar para 190, e se ela já tem a medida protetiva, entrar em contato também através da Defensoria, do Ministério, da própria Polícia Militar, para que ela seja incluída no programa de atendimento, de visita da Ronda Maria da Penha”, informou o secretário da Segurança Pública.
A delegacia digital é uma opção se a mulher não quiser ou não tiver condições de ir presencialmente às unidades, podendo registrar a ocorrência e também requerer à autoridade policial algum tipo de medida protetiva contra o agressor.
Autor: ,postado em 11/12/2020
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