Futebol e Sociedade Anônima: sem lei não funciona, diz advogado
O sócio-fundador do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados, Marcos André Vinhas Catão, afirma que o movimento de profissionalização do Departamento de Futebol de alguns clubes brasileiros deve ser regido por leis específica e de capacidade econômica prévias. Segundo ele, clubes em geral são deficitários e, por essa razão, possuem um caráter muito mais associativo que empresarial.
"Se seguirmos o exemplo de outros países que possuem entidades desportivas e campeonatos nacionais sólidos, podemos observar que quase todas as mudanças no regime jurídico dos clubes foram precedidas de um marco normativo de transição", diz Marcos André Vinhas Catão.
O especialista lembra que, quando a bolha do clube empresa estourou em muitos países, algumas agremiações de tradição centenária deixaram de existir. Catão diz que, por sua vez, as regras do jogo para qualquer empresa envolve falência e quebra, além de responsabilização de seus administradores.
"No jogo empresarial, quando o dinheiro acaba, não haverá mais sócio-torcedor nem Estado para socorrer, mas tão somente sócios-credores, que só possuem interesse financeiro em uma empresa. Aliás, muitos clubes-empresas viraram verdadeiros cabides para empresários inescrupulosos, e, em certas ocasiões, a farra terminou em prisão para ingênuos e incautos", ressalta o sócio-fundador do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados.
André Vinhas Catão pondera, no entanto, que associações civis podem ser eficientes e extremamente superavitárias, conjugando interesses associativos com saúde financeira. Ele cita como exemplo os dois maiores clubes do futebol mundial, Real Madrid e Barcelona. "Aproveitando-se da regra de exceção da "Ley de Sociedade Anónima Deportiva (SAD)", que criou o regime do clube-empresa na Espanha, os dois (junto ao Athetic de Bilbao) optaram por se manter como associação civil. E não existem dúvidas que seus sócios são muito felizes, tanto do ponto de vista desportivo quanto financeiro", relata Catão.
Solução para os clubes – André Vinhas Catão aponta que é essencial para qualquer grande clube a construção de um estádio próprio para seus patrimônios aumentarem exponencialmente com a valorização do preço de suas cadeiras e do recebimento de frutos derivados do aluguel desses espaços e do direito de arena. "Não por outra razão que uma cadeira do Real Madrid comprada a alguns mil euros a preço de custo da construção, hoje ultrapassa o milhão de euros, sem que haja vendedor suficiente para atender a demanda", observa o especialista.
Virada de chave – O sócio-fundador do Escritório Vinhas e Redenschi Advogados adverte que a profissionalização e a capacidade econômica irão depender da capacidade técnica das pessoas e, no plano da Lei, dos critérios objetivos a serem trazidos pelo marco legislativo. "Sem uma nova legislação que venha a ser amplamente discutida no Congresso, seja a partir do PL que ali encontra-se adormecido, seja pela sua regulamentação e implantação, nosso futebol não conseguirá se desenvolver tanto no plano do desporto profissional quanto no plano amador", acredita André Vinhas Catão.Autor: ,postado em 24/08/2019
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