Suspensão do IPTU retiraria até R$ 205 mi da educação e R$ 123 mi da saúde
O prefeito ACM Neto lamentou neste sábado (08/02) a tentativa de judicialização do IPTU, após anúncio da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) de ingressar na Justiça contra a cobrança do imposto.
Neto afirmou que segue aberto ao diálogo com a Ordem e outras entidades para discutir o assunto, inclusive mantendo firme o compromisso de cuidar criteriosamente e humildemente de cada situação questionada pelo contribuinte no âmbito administrativo.
Ainda de acordo com o prefeito, a cidade precisa contar com a sensibilidade do Judiciário baiano para essa questão, tendo em vista a necessidade da manutenção dos serviços básicos, como saúde e educação, que dependem da arrecadação do IPTU.
De acordo com o prefeito, qualquer decisão judicial sobre a possibilidade de suspensão da cobrança retiraria R$ 205 milhões da educação e R$ 123 milhões da saúde, recursos que inviabilizariam a continuidade dos serviços.
“O Poder Judiciário terá consciência de que não pode determinar a suspensão do IPTU. Primeiro, porque a regra foi feita de maneira correta. Segundo, porque isso significa dizer que a Prefeitura pode parar, e não apenas nas obras e nos projetos que estamos executando na cidade, mas parar seu funcionamento básico, inclusive dos postos de saúde e escolas, e no pagamento do funcionalismo público”, afirmou ACM Neto.
O prefeito relatou ainda que a Prefeitura montou estrutura administrativa para discutir todas as impugnações solicitadas pelo contribuinte, de modo a eliminar qualquer erro que eventualmente tenha sido cometida.
“Aquele contribuinte que recebeu seu boleto e não concorda com o valor vai discutir com a Prefeitura. Mas uma eventual decisão que coloque em questionamento todo o pagamento do IPTU poderia parar a cidade. Não vou aceitar que haja injustiça e, se a Prefeitura cometeu erro na elaboração do boleto, estamos prontos para corrigir, analisando individualmente os casos”, acrescentou.
“Estou falando da possibilidade de se instalar um colapso na cidade caso haja qualquer determinação de suspensão universal da cobrança do IPTU. Se formos proibidos de arrecadar o IPTU, que é a principal fonte de receita do município, cuja estimativa de receita para esse ano são de R$ 820 milhões, a Prefeitura para no essencial, não apenas nos projetos que estamos desenvolvendo para recuperação da infraestrutura da cidade, a exemplo do que está sendo desenvolvido na Orla e que será executado na Ladeira do Cacau, por exemplo”, arrematou, após apresentar o projeto para requalificação da Orla e Mercado de Itapuã, em evento realizado hoje com moradores na sede do Malê.
Autor postado em 10/02/2014
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