Médicos duvidam que planos de saúde cumpram lei sobre tratamento de câncer
A sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei que obrigam planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer foi publicada no Diário Oficial de ontem (14). A lei está prevista para entrar em vigor em 180 dias, porém a sua eficiência é posta em xeque.
Para o médico e presidente do Sindicatos dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães, esta é uma medida acertada porém que não “funcionará” tão cedo: “A população paga caro a um plano de saúde e quando procura não recebe a sua contra partida, então eu acho essa medida acertada, justa. Só que não acredito que essa lei funcionará tão cedo, uma vez que os planos de saúde fazem o que querem. A ANS (Agência Nacional de Saúde) é que nem água com açúcar, não vale nada, então estava mais que na hora da população fazer jus ao preço exorbitante que paga numa assistência”, declarou.
O presidente comparou a situação ao atual e real quadro no tratamento de câncer: “Há um tempo, a própria presidente baixou uma lei onde o paciente ao descobrir que tem câncer, tem 60 dias para iniciar um tratamento, porém isso não tem sido cumprido. Na prática isso não tem eficácia alguma, ou seja, com os medicamentos não será diferente porque a ANS não resolve nada e os planos fazem o que querem e não querem com os associados. Então esta, ao meu ver, é mais uma medida midiática”, revelou.
Para Magalhães, essa situação só mudará quando a população começar a cobrar do Governo, indo as ruas em forma de manifestação - sendo esta passiva e organizada - em busca dos seus direitos: “A sociedade deve se organizar e partir para uma ação efetiva, de cobrança, porque o consumidor do plano de saúde, infelizmente, só é cobrado, enquanto os planos aumentam acima da inflação e não dão retorno a altura. Então você vê que a coisa flui de um jeito bem diferente”, concluiu.
NOVA LEI
A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, em seguida, foi aprovada no Congresso. Conforme lista da ANS, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença. Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.
No Congresso, o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica. Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal. De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, “é importante que a medida seja protegida por lei”.
No dia em que a resolução foi anunciada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde, afirmou, por meio de nota, que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca “impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio”.
A sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei que obrigam planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer foi publicada no Diário Oficial de ontem (14). A lei está prevista para entrar em vigor em 180 dias, porém a sua eficiência é posta em xeque.
Para o médico e presidente do Sindicatos dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães, esta é uma medida acertada porém que não “funcionará” tão cedo: “A população paga caro a um plano de saúde e quando procura não recebe a sua contra partida, então eu acho essa medida acertada, justa. Só que não acredito que essa lei funcionará tão cedo, uma vez que os planos de saúde fazem o que querem. A ANS (Agência Nacional de Saúde) é que nem água com açúcar, não vale nada, então estava mais que na hora da população fazer jus ao preço exorbitante que paga numa assistência”, declarou.
O presidente comparou a situação ao atual e real quadro no tratamento de câncer: “Há um tempo, a própria presidente baixou uma lei onde o paciente ao descobrir que tem câncer, tem 60 dias para iniciar um tratamento, porém isso não tem sido cumprido. Na prática isso não tem eficácia alguma, ou seja, com os medicamentos não será diferente porque a ANS não resolve nada e os planos fazem o que querem e não querem com os associados. Então esta, ao meu ver, é mais uma medida midiática”, revelou.
Para Magalhães, essa situação só mudará quando a população começar a cobrar do Governo, indo as ruas em forma de manifestação - sendo esta passiva e organizada - em busca dos seus direitos: “A sociedade deve se organizar e partir para uma ação efetiva, de cobrança, porque o consumidor do plano de saúde, infelizmente, só é cobrado, enquanto os planos aumentam acima da inflação e não dão retorno a altura. Então você vê que a coisa flui de um jeito bem diferente”, concluiu.
NOVA LEI
A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, em seguida, foi aprovada no Congresso. Conforme lista da ANS, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença. Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.
No Congresso, o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica. Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal. De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, “é importante que a medida seja protegida por lei”.
No dia em que a resolução foi anunciada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde, afirmou, por meio de nota, que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca “impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio”.
Autor postado em 17/11/2013
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