Só defenderei alterações no IPTU que sejam benéficas ao contribuinte’, alerta Ed
O vereador e tributarista Edvaldo Brito (PTB) mais uma vez voltou a falar sobre as alterações na tabela de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o recadastramento de imóveis de Salvador. Ao término da sessão ordinária desta segunda-feira (19), no plenário da Câmara Municipal, Brito foi o entrevistado da TV Câmara sobre o assunto.
“Quero dizer a todos que fiquem tranquilos quanto à minha posição em relação a qualquer alteração envolvendo o IPTU. Minha marca como tributarista sempre foi defender o contribuinte, fiz isso por toda minha vida como advogado e não será diferente agora. Só defenderei alterações no IPTU que sejam benéficas ao contribuinte”, declarou.
O vereador também comentou sobre o projeto de recadastramento de imóveis implantados pela Prefeitura. Para ele, as alterações podem ser justas, desde que sejam corrigidas discrepâncias no modelo atual de arrecadação da cidade.
“Quando fui vice-prefeito viabilizei, a partir de um estudo aero-fotográfico da cidade, o que veio a se chamar Sistema de Cadastro [Sicad], que ajuda a identificar o valor real do imóvel. Agora a prefeitura decidiu dar autonomia ao contribuinte para fazer o seu próprio recadastramento. Eu até acho que pode ser um instrumento de fazer justiça, caso seja aplicado corretamente. Por exemplo, há muitas pessoas morando em casas humildes que, por estarem próximas a condomínios de luxo, estão pagando um IPTU altíssimo. Ou, às vezes, estão isentas de pagar o imposto e nem sabem”, argumentou.
Edvaldo Brito alertou que estará à disposição para defender o contribuinte caso este sinta-se lesado em qualquer questão que envolva os tributos municipais.
“Ponho o meu mandato às ordens para defender qualquer injustiça que seja feita ao morador de Salvador no que tange o assunto. Se [o recadastramento] não for um instrumento de justiça, ficarei contra ele. O contribuinte também tem o direito de utilizar da revisão de lançamento para lutar por seus direitos”, concluiu.
Autor postado em 21/08/2013
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