Edvaldo Brito comemora derrubada de imposto que inviabilizaria empreendimentos p
O vereador Edvaldo Brito (PTB) festejou o anúncio de veto do prefeito ACM Neto que derrubará o artigo da Reforma Tributária que institui a cobrança de ISS para incorporadoras imobiliárias na cidade, conforme ele havia proposto em uma emenda ao Projeto de Lei 160/2013. A decisão se deu após o entendimento entre o Executivo e e membros da Câmara Municipal de Salvador.
O item que veio incluso na Reforma Tributária havia sido alvo de uma emenda de Brito que o extinguia. O vereador, que também é professor de direito tributário, resolveu agir após o apelo de setores da sociedade e a constatação de que a incidência do imposto seria revertida para o preço final do imóvel, prejudicando principalmente empreendimentos voltados à classe média e aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
“Não estou defendendo nenhuma outra posição senão a da defesa de toda a classe média. Este imposto não teria outro destino. Seria diretamente repassado ao comprador do apartamento”, justificou.
Ao defender sua emenda, o petebista também lembrou que o imposto de 5% sobre o movimento econômico das incorporações supera em muito a tributação federal para o mesmo setor.
“Estamos falando de uma fase essencial no negócio de compra e venda de imóveis. Se somente esta fase recebesse 5% de ISS seria um escândalo comparado a todos os impostos federais sobre o setor. A presidenta Dilma reduziu os tributos da União a 4% e isto calculado sobre o que efetivamente o incorporador vai receber. A comparação é esta: um imposto de uma única fase do empreendimento a 5% contra uma cesta de quatro ou cinco impostos federais que a soma não passa de 4%”, explicou.
Contando com a anuência de vereadores ligados à base governista, o prefeito decidiu acatar a posição de Edvaldo Brito em sua decisão. Ainda durante o trâmite da reforma na Casa, Brito já havia conseguido aprovar 26 emendas ao projeto.
Uma vez decretado, o veto seguirá para a Câmara Municipal, onde deverá ser validado nos próximos dias.
Assessoria de imprensa do vereador Edvaldo Brito (PTB)
Autor postado em 06/07/2013
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