Prefeitura quer apertar cerco em volta de quem está sem pagar os impostos
O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB), no início da noite desta quinta-feira (14/3), no Salão Nobre da Câmara, dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, que propõem uma reforma tributária na administração do município.
O primeiro projeto pretende “fechar o cerco” para os contribuintes que não estão pagando os impostos municipais de maneira correta.
Entre as principais medidas, a instituição do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e estabelecimento de protesto extrajudicial para os não pagadores, criação do Cadastro de Empresas de outros municípios para combater a guerra fiscal e recadastramento do IPTU.
O outro projeto da reforma tributária encaminhado à Câmara nesta quinta-feira prevê o perdão de dívidas e isenção de tributos. A remissão de débitos de até R$ 400 (por contribuinte ou imóvel) atualizados até 31 de dezembro de 2012 foi uma das propostas.
Pela manhã, os projetos foram apresentados também pelo prefeito ACM Neto e o secretário Mauro Ricardo, que detalharam a reforma para 24 vereadores.
“O objetivo é gerar um significativo incremento nas receitas municipais, visando ampliar sua capacidade de investimento, sem se valer da criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente. Essa iniciativa será de fundamental importância para a cidade”, declarou Mauro Ricardo Costa.
O presidente Paulo Câmara destacou a iniciativa do titular da pasta de trazer, pessoalmente, os projetos para a Casa. “Sem dúvida, é um projeto de extrema importância para a nossa cidade. Tenho a certeza de que se todos os prazos forem cumpridos e todas as dúvidas forem sanadas, esta Casa não irá se furtar do dever de votar pelo melhor para a nossa cidade”, afirmou.
O vereador Cláudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reforçou a necessidade de se discutir os projetos “de forma apartidária e colocando sempre à frente os interesses da cidade”. Tinoco sugeriu que seja realizada uma audiência pública na próxima terça-feira (19), com a presença do secretário para discutir os projetos.
Lideranças
O líder da bancada do governo na Casa, vereador Joceval Rodrigues (PPS), destacou a “ida voluntária” do secretário à Câmara e a disponibilidade em sanar todas as dúvidas. “Mostra o interesse que o prefeito Neto e o seu secretariado têm com esta Casa”, opinou.
Já o líder da bancada da oposição, Gilmar Santiago, garantiu que o projeto não será analisado de forma política. “Continuaremos fazendo uma oposição responsável, visando sempre os interesses da cidade”, prometeu.
O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB), no início da noite desta quinta-feira (14/3), no Salão Nobre da Câmara, dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, que propõem uma reforma tributária na administração do município.
O primeiro projeto pretende “fechar o cerco” para os contribuintes que não estão pagando os impostos municipais de maneira correta.
Entre as principais medidas, a instituição do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) e estabelecimento de protesto extrajudicial para os não pagadores, criação do Cadastro de Empresas de outros municípios para combater a guerra fiscal e recadastramento do IPTU.
O outro projeto da reforma tributária encaminhado à Câmara nesta quinta-feira prevê o perdão de dívidas e isenção de tributos. A remissão de débitos de até R$ 400 (por contribuinte ou imóvel) atualizados até 31 de dezembro de 2012 foi uma das propostas.
Pela manhã, os projetos foram apresentados também pelo prefeito ACM Neto e o secretário Mauro Ricardo, que detalharam a reforma para 24 vereadores.
“O objetivo é gerar um significativo incremento nas receitas municipais, visando ampliar sua capacidade de investimento, sem se valer da criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente. Essa iniciativa será de fundamental importância para a cidade”, declarou Mauro Ricardo Costa.
O presidente Paulo Câmara destacou a iniciativa do titular da pasta de trazer, pessoalmente, os projetos para a Casa. “Sem dúvida, é um projeto de extrema importância para a nossa cidade. Tenho a certeza de que se todos os prazos forem cumpridos e todas as dúvidas forem sanadas, esta Casa não irá se furtar do dever de votar pelo melhor para a nossa cidade”, afirmou.
O vereador Cláudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reforçou a necessidade de se discutir os projetos “de forma apartidária e colocando sempre à frente os interesses da cidade”. Tinoco sugeriu que seja realizada uma audiência pública na próxima terça-feira (19), com a presença do secretário para discutir os projetos.
Lideranças
O líder da bancada do governo na Casa, vereador Joceval Rodrigues (PPS), destacou a “ida voluntária” do secretário à Câmara e a disponibilidade em sanar todas as dúvidas. “Mostra o interesse que o prefeito Neto e o seu secretariado têm com esta Casa”, opinou.
Já o líder da bancada da oposição, Gilmar Santiago, garantiu que o projeto não será analisado de forma política. “Continuaremos fazendo uma oposição responsável, visando sempre os interesses da cidade”, prometeu.
Autor postado em 15/03/2013
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