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Projeto que padroniza programas federais de assistência social é aprovado em com


Projeto que padroniza programas federais de assistência social é aprovado em com

Projeto que padroniza programas federais de assistência social é aprovado
em comissão

Um projeto de lei de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PTB-BA)
e Benedita da Silva (PT-RJ), que versa sobre a política de assistência
social da União, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família,
na manhã desta quarta-feira (5).

O interesse dos parlamentares é normatizar e padronizar a identidade visual
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os locais onde
houver atividades ligadas a projetos oriundos do sistema, como Bolsa
Família, Brasil Carinhoso e Brasil Maior.

“Precisamos fortalecer a ideia de que todos os grandes programas que estão
contornando a desigualdade nesse país partem de uma base em comum, que é o
SUAS, um projeto de políticas públicas concretizado após muita luta de todo
o setor”, explica Brito.

O projeto (2.949/2011) vai alterar a Lei 8.742/ 1993 e dispõe “sobre a
responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual” do
sistema. Ele agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, onde não deve sofrer grandes modificações para ser aprovado.

“Nossa articulação está trazendo o consenso em torno da proposta. É
essencial que a marca 'SUAS' prevaleça nos equipamentos físicos e nos
programas do sistema para a percepção de que é um sistema sólido, presente
em todo o território brasileiro e capaz de atender a todos que necessitem
do apoio da assistência social”, defendeu o deputado baiano.

Assessoria de Imprensa do deputado federal Antonio Brito
(71) 3450-1602 (71) 9608-0966

Autor postado em 06/12/2012


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